TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA MOOBI

 

Bem vindo à Moobi! É com imensa satisfação que recebemos você como mais um de nossos cadastrados. Antes de começar a utilizar os serviços disponibilizados em nossas plataformas, precisamos que você conheça a política de uso e condições gerais existentes. Os termos a seguir regulam o uso dos serviços disponibilizados pela plataforma Moobi, dispondo sobre o acesso e utilização da plataforma.

O serviço é oferecido pela sociedade titular da marca Moobi, HOLDING GM INVESTIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ 29.300.714/0001-05, com sede à Rua Avertano Rocha, nº 228, A, Bairro da Campina, Belém – Pará, CEP 66.023-120.

A plataforma digital se encontra disponível para download nas lojas virtuais “Apple store” e “Google Play”, assim como no website oficial www.wemoobi.com. As plataformas e endereço eletrônico são as únicas formas oficiais de comunicação entre a Moobi e usuários.

A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos depende exclusivamente da aceitação dos termos ora expostos, sendo o único documento oficial vinculante entre o usuário cadastrado e a detentora da marca. Após o uso da plataforma, o usuário concorda e anui com todas as disposições e condições estabelecidas.

I – DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

 

II – DO CADASTRO NA PLATAFORMA

 

 

III - DA TITULARIDADE DA MARCA, PLATAFORMA E BASE DE DADOS MOOBI

3.1. O direito referente à plataforma, marca e propriedade intelectual são de titularidade da MOOBI e da sociedade detentora destes, sendo sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização para qualquer fim diverso caracterizada como infração aos direitos autorais.

3.2. A autorização de uso concedida ao usuário não implica em cessão ou transferência de direitos, mas tão somente direito ao uso dos serviços de contratação de motoristas ou aceitação de serviços solicitados por consumidores.

3.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos e condições de uso e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à MOOBI direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos à MOOBI, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.

IV – DOS SERVIÇOS

 

4.1. A MOOBI é empresa de tecnologia, desenvolvedora de aplicativo e software para disponibilização de plataforma que aproxima interessados - prestadores e tomadores de serviço - para contratação de transporte individual e remunerado de passageiros, atuando exclusivamente na aproximação de interessados e facilitando contratações dinâmicas e instantâneas de prestação do serviço de colaboradores cadastrados.

 

4.2. O serviço prestado poderá sofrer alterações, cancelamento, indisponibilidade, suspensão, erros na plataforma, temporários ou permanentes. O Usuário concorda que a MOOBI não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

 

4.3. O usuário fica ciente que a MOOBI não presta serviços de transporte individual de passageiros, não assegura a prestação do serviço, não é proprietária dos veículos utilizados na prestação e não tem qualquer vínculo/obrigação trabalhista ou societária junto ao prestador do serviço, que atua de maneira independente, sendo este o único responsável por eventuais falhas na prestação do serviço ou demais questões relativas à responsabilidade civil.

4.4. É de conhecimento do usuário cadastrado, tanto na condição de motorista ou consumidor, que o serviço será prestado ou tomado por particular que atenda exigências dispostas na legislação vigente e na política de cadastro junto à empresa. A contratação dos serviços, portanto, será feita diretamente entre os interessados, que são terceiros independentes e sem qualquer vínculo empregatício, societário, ou qualquer subordinação com a MOOBI, sendo estes os únicos responsáveis por suas práticas, ações, omissões e resultados destas.

 

4.5. Em caso de danos imputados à MOOBI por força de falha na prestação do serviço ou prática exclusiva de motorista ou consumidor, estará resguardado o direito ao ressarcimento à empresa por parte do responsável pela conduta danosa.

 

4.6. O consumidor é o único responsável por seus pertences pessoais levados no veiculo, não estando a MOOBI sujeita a reparação por perdas e eventuais danos causados ao passageiro e seus pertences, sendo expressamente vedado o transporte de produtos perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

 

4.7. A utilização dos serviços prescinde de acesso à internet, sendo todas as cobranças decorrentes de responsabilidade exclusiva dos interessados.

 

4.8. A MOOBI não arcará com custos referentes a danos causados no curso da prestação do serviço, independente da ocasião, o que será atribuído ao causador do dano nos termos da legislação civil e criminal.

 

4.9. É de inteira responsabilidade do motorista cadastrado: i) a prestação do serviço de transporte de passageiros; ii) a conservação e manutenção adequada no veículo; iii) o atendimento das exigências dispostas na legislação vigente; iv) danos causados por ação ou omissão ao passageiro; v) o atendimento de normas de segurança. 

 

4.10. É de inteira responsabilidade do usuário cadastrado: i) a retirada de seus pertences pessoais do interior do veículo; ii) a utilização do cinto de segurança; iii) reparação por danos causados ao motorista e ao veículo.

 

4.11. A MOOBI não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, e os usuários cadastrados, ao utilizar a plataforma, independente da condição ou posição, assumem que o contrato de transporte de passageiros é celebrado entre interessados independentes e sem qualquer vinculo com a MOOBI.

 

4.12. Caberá a MOOBI estabelecer formas de funcionamento do aplicativo, regras de operação as quais os usuários estarão estritamente vinculados, categorias e filtros para a contratação dos serviços e demais particularidades que tratem da operação.

 

V – DA FORMA DE FUNCIONAMENTO

 

5.1. Após o cadastro válido e previamente aprovado, o usuário terá o acesso, por meio da licença provisória concedida, à plataforma de aproximação de tomadores e prestadores do serviço de transporte individual de passageiro. O usuário da plataforma, uma vez conectado à rede de dados, poderá utilizar os serviços disponíveis e eleger a modalidade conveniente.

 

5.2. Aos cadastrados na condição de usuário, o serviço é não oneroso. Aos cadastrados na condição de condutor, será cobrada taxa de mensalidade de acordo com critérios estabelecidos em cada localidade e sujeitos à aprovação quando da apresentação comercial.

 

5.3. Em relação a empresas cadastradas para utilização do serviço corporativo, a licença da plataforma é onerosa, estabelecida em contrato individual entre a MOOBI e os titulares de perfis comerciais cadastrados.

 

VI – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

 

6.1. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.

 

6.2. As partes declaram que o princípio da boa-fé rege a contratação, mantendo uma relação de harmonia e respeito.  O usuário declara que avaliou todos os termos e condições do instrumento, e que aceita e concorda na íntegra com as disposições neste contidas.

 

6.3. A legislação aplicável será a brasileira e o foro eleito para dirimir quaisquer questões relacionadas ao termo e condições de uso da MOOBI é o da comarca de Belém, estado do Pará, por mais privilegiado que outros possam ser.